A Resolução do CONTRAN n. 916/22 lista as modificações permitidas em veículos, bem como as exigências para cada uma delas.
Serviços de Laudo Técnico e A.R.T. de aprovação, mudança de característica, perícia ou qualquer atendimento a lei para:
– Mudança de categoria (transporte de carga, passageiros, ambulâncias e outros).
– Mudança de categoria – veículos automotores.
– Mudança de categoria – motofrete.
– Legalização de carros adaptados.
– Adaptações de veículos em geral.